O deputado federal Paulo Azi (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, criticou nesta segunda-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Azi, a medida representa um risco às garantias democráticas e à liberdade de expressão. “A decisão indiretamente criminaliza o direito à livre manifestação e, mais uma vez, a liberdade de expressão, dois pilares de um regime democrático”, afirmou.
Segundo o parlamentar baiano, os fundamentos utilizados por Moraes para justificar a prisão “causam enorme preocupação” e refletem um cenário de enfraquecimento das liberdades individuais.
Azi também defendeu a necessidade de equilíbrio entre os Poderes para superar o que classificou como uma crise institucional no país. “A saída da crise institucional que vivemos passa pelo equilíbrio e senso de responsabilidade dos líderes dos Poderes Constituídos da República”, concluiu.
