O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), em Salvador, a Lei nº 25.437/2024, que cria a primeira Política e Programa de Transição Energética do Estado da Bahia (Protener).

“É uma data marcante. É a primeira lei do Brasil com essa dimensão, que inclui todos os tipos de energia, seja mineral, éolica, verde, solar. Vamos elaborar de imediato, um plano de ação, construído por diversas mãos, com responsabilidade ambiental e social e, a partir desse ato, padronizar as exigências legais do setor. Uma medida que reafirma o compromisso do Governo do Estado com políticas de incentivo a modelos de desenvolvimento econômico e social sustentáveis. O mundo está preocupado com isso e a Bahia não ficará para trás”, afirmou o governador.

Entre as diretrizes da nova legislação, estão a implantação de cadeias produtivas de agroenergia, o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono e de biocombustíveis renováveis sintéticos, além do incentivo à pesquisa, inovação tecnológica e à construção de modelos mais eficientes de governança com participação da sociedade civil.

O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins, destacou a dimensão estratégica do Protener, classificando a lei como um marco regulatório de longo prazo. “Agora, o nosso foco é garantir a efetiva aplicação desta política, pavimentando o caminho para um futuro energético mais sustentável”, disse.