A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), tem implementado uma série de iniciativas no combate à intolerância religiosa, em colaboração com a sociedade civil e o Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN). O objetivo das ações é promover a equidade racial, a valorização da diversidade religiosa e a proteção das comunidades de terreiro.

Nesta terça-feira, dia 21 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, data que rememora a morte de Mãe Gilda de Ogum, do Ilê Axé Abassá de Ogum, falecida em 2000 em razão de agressões morais resultantes de intolerância religiosa.

Entre as ações da Semur para proteger as religiões de matriz africana e outras comunidades religiosas, um dos principais projetos é o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), que visa identificar e erradicar práticas discriminatórias dentro da administração pública municipal, garantindo que a população negra tenha acesso igualitário aos serviços públicos. Este programa, iniciado em 2005, é uma das respostas à luta histórica do Movimento Negro, com respaldo em compromissos internacionais, como a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, em 2001.

Além disso, a Prefeitura de Salvador tem promovido o Cadastramento dos Povos de Terreiro, que visa o reconhecimento jurídico e social das organizações religiosas de matriz africana, garantindo isenção de IPTU e a remissão de dívidas tributárias para terreiros registrados. O programa, lançado em 2016, tem sido um importante passo para assegurar os direitos das comunidades religiosas e preservar sua cultura, proporcionando um ambiente mais seguro e livre de perseguições religiosas.