A Vara de Recesso de Castro Alves negou, na terça-feira (24), o pedido do prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, para suspender a nova eleição do Consórcio do Território do Recôncavo (CTR), marcada para esta sexta (27). O gestor alegava que o pleito de 16 de dezembro foi legítimo e realizado com quórum suficiente, após tumultos envolvendo o atual presidente, Thiancle Araújo.
No entanto, o juiz considerou que os documentos apresentados não comprovavam o quórum mínimo de 3/5 exigido pelo protocolo do consórcio, destacando ainda que os tumultos comprometeram a transparência do processo. “A situação requer maior apuração, incompatível com a urgência do mandado de segurança”, apontou o magistrado.
A decisão também validou a convocação da nova assembleia pelo Edital nº 002/2024, considerando-a essencial para garantir a lisura e a participação de todos os consorciados na escolha do Conselho de Administração para o biênio 2025/2026.
Com isso, a nova eleição do CTR será realizada conforme o cronograma, reunindo os municípios integrantes para um processo eleitoral transparente e inclusivo. A expectativa é que o resultado traga estabilidade à gestão do consórcio no próximo período.