O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do ex-deputado Daniel Silveira após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (24). Segundo Moraes, Silveira descumpriu os termos de sua liberdade condicional ao se ausentar de casa no período noturno sem autorização judicial. “O sentenciado utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais”, afirmou o ministro.

Conforme decisão do STF, Silveira foi transferido para o regime fechado no presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, após monitoramento da tornozeleira eletrônica indicar que ele permaneceu em um endereço não autorizado antes e depois de buscar atendimento médico. A defesa alega que o descumprimento foi justificado por uma crise renal, mas Moraes apontou que Silveira teria usado o hospital para ocultar sua presença em outro local.

A defesa do ex-deputado criticou a decisão, classificando-a como “arbitrária, ilegal e irracional”, e reforçou que Silveira buscou atendimento emergencial. Contudo, o ministro determinou que o descumprimento das regras, somado à tentativa de omitir informações, invalidou a justificativa e reforçou a necessidade de revogar a liberdade condicional.

Daniel Silveira, que estava em regime semiaberto desde outubro, havia sido solto no último dia 20, mas foi preso novamente pela Polícia Federal no dia 24, após ser constatado que ele deixou sua residência no sábado (21) e só retornou nas primeiras horas de domingo (22), contrariando os termos do livramento condicional.