O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não atenderam a critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão foi acompanhada pela determinação de abertura de inquérito pela Polícia Federal, em resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação desses recursos.

A suspensão tem origem em uma decisão do STF, de 2022, que considerou inconstitucionais alguns repasses de emendas que não seguiam regras claras de distribuição. Mesmo após o Congresso Nacional aprovar mudanças nas normas, o PSOL questionou a execução desses pagamentos, levando Dino a ordenar a revisão da aplicação dos recursos.

Além da suspensão, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse o uso dessas emendas, incluindo as relacionadas ao chamado “orçamento secreto”. Recentemente, o STF referendou a decisão do ministro de exigir mais transparência na aplicação dos recursos, reforçando o compromisso com o controle e a fiscalização pública.