Um acordo entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o da oposição, Alan Sanches (UB), assegurou uma agenda intensa no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) até o próximo dia 17, quando será votado o segundo turno da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesta terça-feira (10), foram aprovados seis projetos de lei do Poder Executivo, incluindo a criação da Delegacia de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) e a instituição de um sistema estadual de Defesa Civil.

Entre os projetos aprovados está o PL 25.452, que institui a política de Transição Energética da Bahia, com foco em uma economia sustentável de baixo carbono. O relator Bobô (PCdoB) destacou a relevância ambiental da medida, enquanto Hilton Coelho (PSOL) foi o único a votar contra, alegando que o projeto favorece setores econômicos sem priorizar a proteção ambiental. A pauta também incluiu o PL 25.555, que trata do equacionamento do déficit atuarial do Baprev por meio de aportes mensais do Tesouro Estadual.

A criação da Delegacia de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), proposta no PL 25.549, foi relatada por Fátima Nunes (PT) e aprovada com a perspectiva de reforçar a repressão e investigação desses crimes. A Decrin integrará o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis e criará 12 novos cargos, com impacto orçamentário estimado em R$ 368 mil anuais a partir de 2025.

Além disso, o PL 25.550 instituiu a Política Estadual de Defesa Civil, buscando articular ações de prevenção e mitigação de riscos em áreas vulneráveis, como seca e estiagem. Outras medidas aprovadas incluíram a regulamentação da atividade de instrutoria interna no Poder Executivo e a adequação do Programa Bahia Indígena ao Plano Plurianual 2024-2027. “A aprovação dos projetos demonstra o compromisso das lideranças com políticas públicas essenciais para o estado”, afirmou Rosemberg Pinto.