A vereadora Marta Rodrigues (PT) manifestou preocupação com o atraso no envio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) à Câmara Municipal. Segundo Marta, o prazo regimental para a atualização do PDDU, essencial para o planejamento urbano, venceu em julho. “O plano é para oito anos, então deveria ter sido enviado. Até agora não recebemos estudos ou projetos, o que é muito grave”, afirmou a parlamentar.
Em entrevista ao Panorama da Bahia, nesta segunda-feira (2), Marta questionou a falta de execução dos recursos previstos para a elaboração do PDDU. “Em 2023, havia R$ 694 mil no orçamento para a elaboração do plano. Para 2024, o valor sobe para mais de R$ 4 milhões. Mesmo assim, nada foi utilizado. O PDDU deveria garantir planejamento para áreas como transporte, educação e saúde, mas não há qualquer movimentação”, disse. A vereadora também destacou a redução de 10% no orçamento para a Defesa Civil, alertando para impactos em regiões vulneráveis.
Marta criticou a falta de participação popular no processo e apontou desigualdades no planejamento urbano. “Salvador é uma cidade muito desigual, e quem sofre com a falta de planejamento são os bairros mais pobres, onde vivem pessoas pretas. Essa negligência reflete o racismo ambiental estrutural. É fundamental que o plano seja construído ouvindo moradores, universidades e organizações sociais, o que não está sendo feito”, afirmou. Para Marta, a ausência de ações concretas este ano compromete o futuro da cidade.
Vale ressaltar que o PDDU é o principal instrumento para o desenvolvimento e expansão urbana do município, sendo revisado a cada oito anos, conforme a Lei Orgânica do Município. O plano em vigor na capital baiana foi aprovado em 2016 e precisa ser atualizado ainda neste ano, mas até agora não foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e aprovação.
