O deputado Leandro de Jesus (PL) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para criar o Passaporte Equestre, destinado a regular o trânsito e a fiscalização de equinos, asininos e muares no estado. O documento, que visa substituir a Guia de Transporte Animal (GTA) e outros papéis relacionados, será emitido em papel-moeda e formato eletrônico pelo Órgão de Vigilância Sanitária Estadual, servindo para diversas finalidades, incluindo transporte, turismo, e trabalho rural.
Descrevendo o passaporte como inovador e estratégico, Leandro de Jesus ressalta que a medida permitirá uma gestão sanitária mais eficiente, sendo crucial na prevenção de doenças infectocontagiosas entre os animais. O passaporte concentrará dados essenciais como origem, destino e condições de saúde dos animais, facilitando o monitoramento e a rastreabilidade.
Este documento unificado é visto como um passo significativo para a melhoria da segurança sanitária e mobilidade dos equídeos na Bahia, visando otimizar o controle de doenças e melhorar a eficácia das ações de vigilância epidemiológica. A proposta está atualmente sob revisão legislativa, aguardando aprovação para sua implementação.
