A Câmara dos Deputados começou nesta quarta-feira (13) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto e organizações ligadas a religiões, como creches, asilos e comunidades terapêuticas. Relatada pelo deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), a proposta proíbe a cobrança de tributos sobre bens, serviços e geração de renda dessas instituições, indo além da imunidade atual prevista na Constituição.

Defensores da proposta, como Fernando Máximo, argumentam que a isenção tributária permitirá às igrejas ampliar sua atuação social. “Igrejas estão tirando pessoas do crime, das drogas e trazendo paz para o País. Isso representa economia para o Estado”, afirmou. Ele destacou que a imunidade tributária integral existia até 1988 e que a PEC busca restaurar esse benefício que foi restringido pela Constituição atual, permitindo que as instituições religiosas ampliem seus serviços sociais.

Críticos, porém, questionam o impacto da ampliação das isenções sobre a arrecadação e o risco de criar privilégios. Hoje, rendas não relacionadas às finalidades essenciais, como salários de pastores, são tributadas. Caso a PEC seja aprovada, essas rendas também seriam isentas, gerando preocupações sobre equidade fiscal. Marcelo Crivella, autor da PEC, defendeu a medida como uma “correção de injustiça”. “As igrejas são sustentadas por fiéis que já pagam impostos. É uma questão de justiça social”, afirmou.

Explosão

A sessão desta quarta-feira foi marcada por discussões acaloradas entre deputados bolsonaristas e parlamentares de esquerda, após explosões próximas ao Congresso. Deputados conservadores pressionaram pela continuidade da votação, enquanto a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pediu o encerramento dos debates, citando preocupação com a segurança. A PEC das Igrejas ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, exigindo 308 votos favoráveis em cada etapa.