A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2554/24, que autoriza o uso de até 50% do saldo do FGTS para a compra e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em residências. O objetivo é promover o uso de energias renováveis e proporcionar vantagens econômicas aos trabalhadores. A retirada poderá ser feita a cada cinco anos, com o valor máximo definido posteriormente por regulamento.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirmou que a medida busca fortalecer o uso de fontes de energia limpa e garantir que os trabalhadores possam usufruir de economia no consumo de energia elétrica. O Conselho Curador do FGTS será responsável por definir as regras para a operacionalização da lei, como os critérios para o saque e a certificação das empresas fornecedoras.
Próximos passos – O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, se aprovado, ainda precisará ser votado no Senado para entrar em vigor.
