O deputado estadual Hassan (PP) manifestou indignação nesta sexta-feira (18) após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar a proposta de indenizar a ViaBahia com R$ 892 milhões para encerrar o contrato de concessão das BRs 324 e 116 na Bahia. O parlamentar, que vem denunciando há meses o descaso da empresa com os serviços nas rodovias, classificou a decisão como “um escândalo, um tapa na cara dos baianos” e apresentou uma moção de repúdio na Assembleia Legislativa da Bahia.
Segundo Hassan, a empresa ViaBahia, responsável pela administração das rodovias há 15 anos, não cumpriu com as obrigações contratuais e ainda assim será recompensada de forma desproporcional. “É assombroso que a ANTT, que deveria fiscalizar e exigir o cumprimento do contrato, permaneça omissa, permitindo que a empresa atue sem prestar os serviços adequados”, afirmou o parlamentar.
O acordo, aprovado pela ANTT, inclui R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados, R$ 80 milhões para o encerramento da sociedade e R$ 131 milhões em financiamentos assumidos pela União. Hassan espera que o Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda precisa homologar a proposta, reveja a decisão. “Espero que o TCU não aprove esse absurdo”, concluiu.
