A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (18), o encerramento consensual da concessão da ViaBahia, empresa responsável pela administração de trechos das rodovias BR-324 e BR-116 na Bahia. A decisão, que ainda precisa ser homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi tomada em reunião extraordinária e inclui um acordo de indenização para a concessionária, encerrando litígios judiciais relacionados à concessão.

Conforme o acordo aprovado, a ViaBahia receberá R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados e outros R$ 80 milhões referentes a custos de encerramento da sociedade de propósito específico (SPE). Além disso, a União assumirá o pagamento de R$ 131 milhões em financiamentos da empresa. A concessionária seguirá operando as rodovias até o dia 31 de dezembro deste ano, quando o controle será devolvido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O encerramento do contrato foi discutido ao longo de meses e anunciado em setembro pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante um evento em Vitória da Conquista. “A impossibilidade de modernizar o contrato tornou inviável a continuidade da concessão”, afirmou a ANTT em nota. O órgão destacou que a continuidade do impasse seria prejudicial tanto para a concessionária quanto para a sociedade.

O Termo de Autocomposição, firmado entre a ANTT, a ViaBahia e o TCU, estabelece as regras a serem seguidas até a transição completa da gestão das rodovias. O acordo busca evitar uma prolongada disputa judicial e garantir que a devolução das rodovias ocorra de forma organizada e sem prejuízos à prestação de serviços essenciais nas vias.

Até o momento, a ViaBahia não se pronunciou oficialmente sobre o fim da concessão, aguardando a homologação final do TCU. O tribunal, por sua vez, informou que ainda não há decisões públicas sobre o processo, mas que está analisando o caso conforme os trâmites legais.