O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (14) que o chamado “pacote anti-STF”, conjunto de medidas que visa limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliar as hipóteses de impeachment, não deveria ser prioridade no Congresso. Segundo Padilha, essas propostas representam uma “espécie de retaliação” ao tribunal por suas decisões recentes. A declaração foi dada após uma reunião com o presidente e líderes do governo no Palácio do Planalto.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas PECs e dois projetos de lei que impactam diretamente o STF, incluindo uma proposta que limita decisões monocráticas dos ministros. Padilha, entretanto, reforçou que a liderança do governo é contrária às aprovações dessas medidas, sugerindo que o Congresso se concentre nas propostas que impulsionam o crescimento econômico do país, como a reforma tributária, cuja votação está sendo negociada para dezembro.

A tensão entre Legislativo e Judiciário foi intensificada após a recente decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu parcialmente a execução das emendas parlamentares até que os mecanismos de controle sejam aprimorados. Mesmo com a decisão sendo referendada por unanimidade pelo STF, o clima entre os poderes continua crítico, especialmente entre parlamentares de centro-direita e direita, que apoiam o pacote de medidas como forma de demonstrar sua insatisfação com o tribunal.