O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Com isso, Silveira poderá deixar a prisão para trabalhar durante o dia, devendo retornar ao presídio à noite. Ele foi condenado a oito anos e nove meses por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação ao ameaçar ministros do STF.
A decisão vem após o Supremo anular o decreto de graça concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava impedir o início do cumprimento da pena de Silveira. Desde maio do ano passado, o ex-parlamentar estava preso em regime fechado por determinação do STF. Segundo Moraes, Silveira agora cumpre os requisitos legais para a progressão, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Silveira solicitou a progressão ao semiaberto, alegando que ele estava detido além do prazo legal para mudança de regime. A decisão também ordena a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro a transferir Silveira para um estabelecimento adequado, como uma colônia agrícola ou industrial.
