A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União e afeta equipamentos utilizados para aferir temperatura corporal e pressão arterial, exceto em casos de pesquisa ou calibração de instrumentos.
Os dispositivos que forem retirados de uso deverão seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018, para evitar o descarte inadequado. O descumprimento da resolução será considerado infração sanitária, sujeitando os infratores a penalidades civis, administrativas e penais.
Essa medida atende a compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, que prevê a redução do uso de mercúrio em todo o mundo. Embora não represente perigo imediato para os usuários desses dispositivos, o mercúrio é altamente tóxico para o meio ambiente quando descartado de forma incorreta.
A Anvisa reforça que há alternativas viáveis no mercado, como os termômetros e esfigmomanômetros digitais, que oferecem a mesma precisão, são avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são mais sustentáveis ambientalmente.
