O governo federal anunciou o fim da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criada em 2020, e a implementação de um novo modelo de crédito consignado. A mudança será formalizada por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, conforme declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a celebração dos 58 anos do FGTS.
De acordo com Marinho, o objetivo da nova proposta é garantir que o FGTS seja utilizado como proteção em casos de desemprego, enquanto possibilita aos trabalhadores o acesso mais seguro ao crédito consignado. “Queremos aprovar uma proposta que preserve a função do fundo como proteção ao trabalhador, ao mesmo tempo em que ofereça crédito acessível”, afirmou o ministro.
A extinção do saque-aniversário, que em 2023 representou 26,79% dos saques do FGTS, totalizando R$ 38,1 bilhões, é vista pelo governo como uma forma de fortalecer o fundo para situações de rescisão contratual, calamidades e outras emergências. A nova regra permitirá ao trabalhador escolher a instituição financeira com as melhores taxas, sem a intermediação das empresas.
