A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que disputam as eleições municipais devem encaminhar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas parciais de campanha. O prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o envio da documentação termina na próxima sexta-feira (13). Todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até 8 de setembro devem ser registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

O TSE reforça a importância de cumprir o prazo, conforme o calendário eleitoral, destacando que a prestação de contas é fundamental para a transparência e a lisura do processo eleitoral. “É uma prática que reforça o compromisso de partidos e candidatos com a transparência e o respeito às normas eleitorais”, afirmou a corte. O tribunal também alerta que o não cumprimento do prazo ou a omissão de dados pode caracterizar infração grave, a ser apurada no julgamento final das contas.

As informações enviadas serão disponibilizadas ao público no sistema DivulgaCandContas, que permite a consulta detalhada sobre doações, despesas e origem dos recursos utilizados nas campanhas de todos os candidatos e partidos.