A partir do próximo ano, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. Até então, apenas profissionais que ingressavam em cursos de formação de suboficiais e oficiais podiam integrar as Forças Armadas. Com a nova medida, as mulheres poderão se apresentar para o alistamento de janeiro a junho do ano em que alcançam a maioridade.

Após o alistamento voluntário, as candidatas passarão por etapas de seleção, incluindo inspeção de saúde e incorporação, que culmina na conclusão de um curso de instrução para funções básicas. A desistência é permitida até o ato de incorporação; após essa fase, o serviço militar se torna obrigatório, sujeitando a militar às mesmas obrigações e penalidades aplicáveis aos homens, como multas e retenção do certificado.

As selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas, com o período inicial de serviço de 12 meses, que pode ser prorrogado. Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada após o desligamento.