O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), apresentou nesta terça-feira (20) o novo programa de regularização fiscal, o Refis ICMS Bahia 2024, durante evento realizado na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador. O programa oferece descontos de até 95% em multas e acréscimos moratórios para contribuintes que regularizarem seus débitos de ICMS até 5 de novembro deste ano.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que o Refis é uma oportunidade para empresas quitarem suas pendências com o fisco estadual, inclusive aquelas em recuperação judicial. “O objetivo é criar um ambiente de negócios mais previsível e organizado, fortalecendo os empreendimentos na Bahia”, afirmou Vitório. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
O programa, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues, busca não só resolver litígios tributários, mas também impulsionar a arrecadação do estado para fomentar investimentos públicos. Empresas interessadas devem emitir os documentos necessários diretamente pelo site da Sefaz-BA, onde também estão disponíveis mais detalhes e um simulador de débitos.
Além disso, o Refis ocorre em paralelo a um reforço nas ações do Estado contra a sonegação fiscal, em parceria com entidades como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, elogiou a parceria com o governo, ressaltando que “a iniciativa contribui para a atração de novos investimentos e para a estabilidade do setor industrial na Bahia”.
