O candidato a prefeito de Lauro de Freitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Antônio Rosalvo, rebateu as recentes acusações de inelegibilidade que surgiram em sua campanha. Em uma tentativa de desqualificar sua candidatura, essas alegações afirmam que o petista teria continuado a praticar atos administrativos como Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano após o prazo final de desincompatibilização.

Rosalvo classificou a acusação como mais uma “tentativa desesperada de confundir o cidadão eleitor” por parte da adversária Débora Régis, que, segundo ele, tem se empenhado em espalhar notícias falsas para prejudicar sua campanha. O candidato sublinhou que já enfrentou e venceu outras duas ações jurídicas movidas por Débora, e que a mais recente é igualmente infundada. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

De acordo com Rosalvo, os registros oficiais no Diário Oficial do Município (DOM) comprovam que sua exoneração do cargo ocorreu no dia 5 de abril de 2024 [veja documentos abaixo], antes do prazo legal de desincompatibilização, que é de quatro meses antes das eleições. “Estou completamente dentro do prazo e vamos vencer essas eleições”, afirmou.

Além disso, Rosalvo destacou que estava em gozo de licença-prêmio de 4 de abril a 3 de julho de 2024, período em que esteve afastado de suas funções como procurador do município. “Como advogado e procurador concursado do município, posso orientar a candidata da oposição e sua equipe sobre o equívoco que estão incorrendo ao divulgar notícias falsas”, ironizou. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Por fim, o candidato esclareceu que os atos mencionados pela oposição, supostamente realizados após sua exoneração, se referem a procedimentos administrativos já concluídos e que não trazem qualquer benefício político-eleitoral. “Essa ação bolsonarista é mais uma tentativa desesperada de criar obstáculos em nossa campanha”, concluiu Rosalvo.

Leia esclarecimento na íntegra e confira documentos abaixo.

Em Lauro de Freitas, a candidata a prefeita pelo União Brasil, realiza mais uma manobra desesperada para conter a crescente da popularidade de Rosalvo, candidato do PT (13). Após acumular derrotas em outras duas ações jurídicas – uma para impedir a compra de 30 ônibus elétricos para a cidade e outra em que alegou ser vítima de Fake News em um voto registrado na Câmara – a candidata opositora agora espalha mais uma notícia falsa em uma tentativa desesperada de confundir o cidadão eleitor.

A candidata bolsonarista alega que Rosalvo não respeitou o prazo de desincompatibilização ao se afastar do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e das funções de procurador do município. No entanto, os registros oficiais desmentem essa alegação. O Diário Oficial do Município (DOM) confirma a desincompatibilização de Rosalvo nos dias 05 de julho de 2024, além de sua exoneração da Secretaria de Desenvolvimento Urbano em 05 de abril de 2024, portanto, muito antes do prazo legal que no caso de candidatos a prefeito seria de quatro meses.

Cabe salientar que o DOM traz inclusive a nomeação do novo secretário, Dr. Fabrício Pereira, na mesma data da exoneração do postulante do grupo que se mantém na situação de secretário da pasta.

Outrossim, para corroborar a legalidade do afastamento do candidato Rosalvo, insta salientar que o referido se encontrava em gozo de licença prêmio durante o período (férias) de 04/04/2024 a 03/07/2024, conforme processo administrativo regular deferido pela municipalidade.

“Como advogado e procurador concursado do município, posso orientar a candidata da oposição e sua equipe sobre o equívoco que estão incorrendo ao divulgar notícias falsas. O prazo de desincompatibilização para servidores públicos efetivos é de três meses, conforme determina a Justiça Eleitoral”, ironizou Rosalvo.

Os prazos para a desincompatibilização são claros e variam conforme a função e o cargo almejado, sempre considerando a data do primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro neste ano. No caso de Rosalvo, o prazo foi cumprido rigorosamente, deixando evidente que esta ação bolsonarista é mais uma tentativa desesperada de criar obstáculos em sua campanha. “Estou completamente dentro do prazo e vamos vencer essas eleições”, concluiu Rosalvo.

Por fim, cabe ainda pontuar que os supostos atos que teriam sido praticados pelo candidato Rosalvo em data posterior a sua exoneração consistiram na constatação do fim do processo disciplinar no âmbito da municipalidade, o que se conhece como “trânsito em julgado”. Nesta fase todos os atos de decisão sobre a aplicação ou não de multa já foram tomados, restando agora apenas a aplicação. Estes supostos atos de per si contrariam o próprio dispositivo legal invocado para subsidiar o pedido de indeferimento da sua candidatura, pois ao revés do que prevê a norma legal não beneficia o candidato Rosalvo em nenhuma medida, trazendo-o um sentimento de aversão pelos imputados e nenhum benefício político-eleitoral.