O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um novo projeto de lei para reestruturar os quadros de pessoal do Ministério Público do Estado (MPBA). O objetivo é ajustar funções e cargos para corrigir imprecisões e aumentar a eficiência do órgão, substituindo o PL 24.327/2021.

A proposta, aprovada em sessão extraordinária pelo Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia, inclui mudanças significativas na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que regulamenta o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MPBA. Entre as alterações, estão a redução de 37 cargos em comissão, a criação de 181 novos cargos efetivos e a recriação de 25 cargos de promotor de Justiça substitutos, com um acréscimo de mais cinco. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Pedro Marques ressaltou que o impacto orçamentário das mudanças é inexistente para o ano corrente e compatível com o orçamento do próximo ano, atendendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto busca aprimorar a estrutura organizacional do MPBA sem comprometer o orçamento público.