O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que visa combater o uso e o porte de drogas ilícitas em espaços públicos, impondo sanções administrativas.

A proposta prevê multas de um salário mínimo para indivíduos flagrados consumindo ou portando drogas sem autorização legal em locais como ruas, praças, praias e áreas adjacentes a repartições públicas. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Em áreas sensíveis, como escolas e hospitais, a multa será dobrada. Reincidentes também enfrentarão multas em dobro. No entanto, infratores que optarem por tratamento voluntário terão suas multas suspensas.

Leandro de Jesus argumenta que a iniciativa busca preservar a ordem pública, a segurança e a saúde dos cidadãos, destacando que os recursos das multas serão destinados à prevenção e recuperação do uso de entorpecentes no Estado. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Essa proposta surge no contexto da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo sanções administrativas em vez de criminais.