A Prefeitura de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, está sob a mira do Ministério Público Estadual (MP) após denúncias de descumprimento de acordos na área da saúde. Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), o município, que recebeu mais de R$ 58 milhões do Governo Federal e do Governo do Estado [veja dados abaixo] para a manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares, além de possuir contratos vigentes somando R$ 4,2 milhões para atendimentos ortopédicos e neurológicos, não está cumprindo suas responsabilidades.

O prefeito Marcelo Belitardo (UB) é acusado de falhar na gestão dos serviços de saúde que afetam 12 municípios da região. O Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) foi designado para fornecer serviços oncológicos temporários até que o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) esteja totalmente operacional. Este acordo foi estabelecido em encontros da Comissão Intergestora Regional, que inclui os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

No entanto, a Sesab aponta que a prefeitura tem cancelado consultas oncológicas, enfrenta falta de medicamentos e transfere pacientes inadequadamente para o HECB. O HMTF, que deveria atuar como unidade de médio porte para procedimentos de média complexidade, tem recusado pacientes encaminhados pela Central Estadual de Regulação (CER). Esta recusa contribui para a superlotação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local e atrasa o acesso a cuidados mais complexos. Além disso, pacientes pediátricos estão enfrentando restrições no atendimento.

Diante desse cenário, a Secretaria de Saúde da Bahia está buscando a intervenção do Ministério Público para assegurar que os acordos sejam cumpridos e que a população receba o atendimento necessário e de qualidade.

Resposta

A Prefeitura de Teixeira de Freitas contesta as acusações da Sesab, afirmando que as informações divulgadas são inverídicas. Segundo a Prefeitura, o município recebe anualmente R$ 56 milhões do Governo Federal para a rede de saúde municipal, enquanto o Estado contribui apenas para o SAMU e o LACEN, sem aportar recursos para o HMTF, UMMI e UPA. O HMTF tem um custo anual de R$ 54 milhões, sendo que o município cobre mais de R$ 33 milhões com recursos próprios. A assistência em saúde na região não melhorou conforme esperado após a inauguração do Hospital Estadual Costa das Baleias, que tem um orçamento de R$ 123 milhões. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

A Prefeitura afirma ainda que a pactuação com o Governo do Estado está sendo rigorosamente cumprida pelo município, mas que o Estado não tem feito o mesmo. A superlotação na UPA é atribuída às limitações do Hospital Costa das Baleias, que atende apenas casos transferidos de outros hospitais. A Prefeitura também contesta a alegação sobre um contrato de cirurgias ortopédicas, explicando que é antigo e não utilizado pela atual gestão. Diante das falhas apontadas, a Prefeitura tomará medidas legais para garantir que o Governo do Estado cumpra suas obrigações e reafirma seu compromisso com a população, prometendo continuar a prestação de serviços de saúde como tem feito há mais de 30 anos.

Leia nota da Prefeitura na íntegra aqui.