Na tarde desta segunda-feira (4), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, o Colégio de Líderes definiu os itens que serão apreciados na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 12. Sob a coordenação do primeiro-secretário da Câmara, Isnard Araújo (PL), os líderes partidários acordaram sobre a votação de três vetos do Poder Executivo, que estão atualmente bloqueando a pauta de votações da Casa.
O Veto nº 1/2024, parcial, diz respeito ao Projeto de Lei nº 310/2023, que propõe alterações na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS). Já o Veto nº 2/2024 é total e abrange o Projeto de Lei n⁰ 331/2023, que trata do funcionamento de supermercados. O terceiro veto, de número 26/2023, parcial, refere-se ao artigo 64 do Projeto de Lei nº 308/2023, que institui diversos programas de incentivo econômico. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Além dos vetos, será apreciado o Projeto de Lei nº 9/2024, apresentado pelo Executivo Municipal, que propõe alterações na legislação relacionada ao subsídio do serviço de transporte público de passageiros por ônibus convencional e para o subsistema de transporte especial complementar.
Isnard Araújo destacou a importância do diálogo entre as bancadas do Governo e da oposição para a definição das votações, enfatizando que a cidade e a Casa Legislativa se beneficiam desse entendimento mútuo.
A vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) ressaltou a necessidade de destrancar a pauta para apreciação de matérias urgentes, como requerimentos referentes ao mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Crisóstomo pontuou sobre a relevância de priorizar questões de interesse público e garantir o funcionamento eficaz da Câmara Municipal de Salvador.
