O processo de preenchimento da vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita, em 22 de dezembro do ano passado, começou com as inscrições de dois postulantes protocolando na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) requerimentos com um número significativo de assinaturas.

O deputado Paulo Rangel (PT) e o ex-deputado Marcelo Nilo foram os primeiros concorrentes a formalizarem suas candidaturas, contando com o apoio de 38 e 18 assinaturas, respectivamente, sendo que apenas 13 eram necessárias. Ambos apresentaram breves currículos profissionais, evidenciando o cumprimento dos requisitos constitucionais exigidos para ocupar o cargo.

A fase de inscrições permanece aberta até o dia 27, e novas candidaturas ainda podem surgir. Posteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será responsável por avaliar os candidatos, levando em consideração sua conformidade com os preceitos constitucionais e suas qualificações técnicas. Todos os postulantes serão submetidos a sabatinas pela CCJ.

Aqueles que obtiverem aprovação nesta etapa seguirão para a votação em plenário, onde será necessário alcançar o quórum qualificado de 32 votos favoráveis para assumir o cargo de conselheiro do TCM.

Nas votações secretas da CCJ e do plenário, será indispensável a obtenção da maioria absoluta para que um candidato seja eleito. Caso nenhum dos concorrentes atinja este quórum, até três votações adicionais serão realizadas, envolvendo apenas os dois nomes mais votados.

Ao término do processo, se nenhum candidato alcançar o quórum mínimo necessário, o processo será encerrado, com a possibilidade de reabertura para novas inscrições. No entanto, os concorrentes que participaram da primeira votação estarão impedidos de se candidatarem novamente.