O uso crescente de sistemas de reconhecimento facial na segurança pública tem gerado controvérsias em diversas partes do Brasil. O Rio de Janeiro tornou-se o mais recente cenário dessa tendência, com mais de 1.000 câmeras posicionadas em estações e vias de transporte público agora integradas à tecnologia controlada pela Polícia Militar.

Autoridades defendem a eficácia da medida no combate à criminalidade, mas especialistas, como Horrara Moreira, advogada e coordenadora da campanha “Tire Meu Rosto da Sua Mira”, alertam para os riscos. Ela destaca não apenas os problemas de identificação e erros judiciais, mas também a característica inerentemente racista do sistema. “Se eu dou mais informações para a máquina sobre pessoas negras, ela pode indicar que pessoas negras cometem mais crimes do que pessoas brancas”, avalia a advogada.

Thalita Lima, coordenadora do projeto Panóptico no Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC), compartilha a preocupação com a falta de impacto real na redução da criminalidade. Cita estudos em Salvador e no Rio de Janeiro, enfatizando a necessidade de medidas estruturais na segurança pública. “A segurança pública envolve medidas muito mais estruturais do que simplesmente adotar câmeras de reconhecimento facial”, ressalta Thalita.

Além das preocupações com a eficácia, Thalita alerta para a ampliação da vigilância sobre a população, questionando os riscos à privacidade e ao direito de livre circulação nas cidades. Em meio a essas preocupações, destaca-se a falta de reflexão sobre os impactos da tecnologia no Brasil, sem relatórios disponíveis até o momento.

Segundo a Agência Brasil – autora desta reportagem – os governos do Rio de Janeiro e da Bahia, mencionados neste texto, não responderam aos pedidos de informações da Agência, levantando questões sobre a transparência no uso dessas tecnologias.