O governador Jerônimo Rodrigues, em ação conjunta com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), anunciou nesta quinta-feira (28) a antecipação das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os 417 municípios baianos. Essa medida, inicialmente programada para janeiro, foi realizada com base na arrecadação entre os dias 25 e 27.
A solicitação para essa antecipação partiu da União dos Municípios da Bahia (UPB), visando melhorar o cenário financeiro das administrações municipais neste período final do ano.
Após um acordo entre o Estado e o Banco do Brasil, foi estabelecido um cronograma de repasses para o período que antecede o ano novo. A arrecadação referente à movimentação econômica entre os dias 28 e 30 de dezembro será repassada aos municípios em 3 de janeiro.
Reforço no caixa
“O Estado mantém a parceria com os prefeitos de toda a Bahia para garantir este reforço no caixa dos municípios nesta hora importante de fechamento das contas, e fazemos isto na certeza de estarmos ajudando na continuidade de serviços necessários para os baianos e baianas que vivem em cada uma destas cidades”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o governo baiano chega ao final de 2023 com as contas em equilíbrio após enfrentar muitas dificuldades para manter os níveis de arrecadação devido às perdas impostas pelas leis complementares 192 e 194, aprovadas sob pressão do governo federal no ano passado, com ampla repercussão nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações.
O esforço do fisco para assegurar que a arrecadação tenha chegado ao final deste ano em nível similar ao de 2022, em termos nominais, se reflete, de acordo com o secretário, na manutenção do nível das transferências aos municípios.
