A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), a abertura de uma proposta de consulta pública para reavaliar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil, vigente desde 2009. A decisão permitirá que a sociedade civil se manifeste sobre o tema nos próximos 60 dias. Durante a reunião, mais de 60 pessoas, representando diferentes perspectivas sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas.

Enquanto a reunião ocorria, um grupo da ONG Direta (Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo) defendia a regulamentação dos cigarros eletrônicos, argumentando que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo. Eles destacaram a ausência de regulamentação, que permitiria a venda de produtos de baixa qualidade, e mencionaram estudos que indicam redução de danos para quem substitui o cigarro tradicional pelo eletrônico.

A Associação Médica Brasileira alerta que a maioria dos cigarros eletrônicos contém nicotina, substância psicoativa com alto poder aditivo. Os riscos à saúde incluem a presença de substâncias tóxicas e cancerígenas nos aerossóis. A AMB destaca que o uso de cigarros eletrônicos foi associado a asma e aumento da rigidez arterial, sendo considerado um risco para o infarto agudo do miocárdio.

No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que busca permitir a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar mostram que o consumo desses produtos entre estudantes de 13 a 17 anos é significativo. O Brasil, reconhecido por sua política de controle do tabaco, implementou integralmente as medidas da Organização Mundial de Saúde em 2019.