O deputado Bobô (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei propondo penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas, além de agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas que apresentem transtorno do espectro autista (TEA).

A discriminação, de acordo com o parlamentar é uma realidade persistente em nossa sociedade, resultando em graves violações aos direitos humanos e restringindo o pleno exercício da cidadania por parte dessas pessoas. “É responsabilidade do Estado garantir igualdade de oportunidades, inclusão social e respeito à diversidade”, defende, concluindo que “é necessário estabelecer mecanismos efetivos de proteção contra atos discriminatórios”.

“A discriminação dirigida a indivíduos com TEA acarreta prejuízos substanciais em diversas esferas da existência, restringindo seu crescimento e participação na sociedade”, avalia. Para ele, para inibir tais comportamentos, é necessário instituir penalidades administrativas. “Essa medida contribui para a promoção de um ambiente caracterizado pela igualdade e respeito, além de dissuadir a prática de discriminação”, disse.

A destinação dos recursos arrecadados com as multas, de acordo com o projeto, para programas e ações de promoção da inclusão, conscientização e combate à discriminação contra pessoas com TEA fortalecerá o arcabouço legal de proteção aos direitos humanos, reforçando o compromisso do Estado em garantir uma sociedade mais justa e inclusiva.