Vinte e cinco filais das Lojas Americanas instaladas em Salvador foram acionadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por descumprirem normas sanitárias e de prevenção a incêndio e pânico. Além disso, as lojas estariam colocando produtos à venda sem informar o preço. A ação é de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart.

No documento, o MP solicita à Justiça que, em caráter liminar, determine às lojas a adoção de medidas, como manutenção de boas condições higiênico-sanitárias; renovação periódica do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); apresentação de Alvará Sanitário; e manutenção das estruturas físicas.

O MP pede também que as lojas sejam obrigadas a sanar a ausência de preço dos produtos expostos na prateleira, de modo a respeitar o direito à informação dos consumidores. Suzart explica que a inspeção realizada pela Vigilância Sanitária identificou que as lojas funcionam sem toda documentação sanitária exigida e/ou com vários problemas estruturais de higiene, limpeza, acondicionamento de alimentos perecíveis, gerando prejuízos aos consumidores.

A vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros também identificou que algumas lojas não têm projeto de segurança contra incêndio e outras não executam o projeto.

Bauducco

A ação também pede que a Justiça obrigue a Bauducco a não colocar no mercado produtos impróprios para o consumo. Segundo Joseane Suzart, uma consumidora denunciou ao MP ter encontrado larvas em produto da Bauducco comprado em uma filial das Lojas Americanas. A promotora de Justiça solicita ainda que as 25 filiais da rede sejam obrigadas a pagar, em conjunto, R$ 2,5 milhões em compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados difusamente à sociedade.