O vereador Arnando Lessa (PT) denunciou na tribuna da Câmara Municipal em sessão ordinária, nesta terça-feira (11), um possível crime ambiental no bairro Stella Maris, em Salvador. Segundo o edil, moradores da região estão assustados com a construção de um condomínio no local, que terá oito torres de 18 andares cada.

“Moradores nos apresentaram um vídeo de uma intervenção numa área de praia, de areia, de vegetação nativa, onde segundo eles, estaria sendo preparado a base para a construção de um condomínio com oito prédios, de 18 andares cada. Imagine o impacto disso na região de Stella Maris que até poucos anos atrás era unidomiciliar”, disse Lessa.

De acordo com o vereador, o empreendimento tem autorização da Secretaria Municipal de desenvolvimento Urbano (Sedur). “Por isso estamos encaminhando uma representação ao Ministério Público da Bahia (MPBA) e ao Ministério Público Federal (MPF), porque é uma área de Marinha e a Justiça Federal deverá se manifestar a respeito da legalidade desse alvará de construção. Nós continuamos cobrando explicações da Prefeitura através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano”.

A denúncia feita por Lessa foi reforçada pelo ouvidor da Câmara, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB). Segundo Vasconcelos, a Ouvidoria tem recebido denúncias sobre essas construções. “Já pedimos a Sedur que prestasse esclarecimentos dos alvarás que liberam a obra. Recebemos várias denúncias de que essa obra está promovendo desmatamento de restinga, não está respeitando a área de preamar definida pela Marinha e pode promover sombreamento na praia, o que na prática traz uma série de transtornos para a fauna local”, respondeu o ouvidor.

A liberação do alvará e as consequências dessas construções são questionamentos que os moradores fazem, conforme vídeo que circula nas redes sociais. Nas imagens é possível ver movimentação de retroescavadeira removendo areia e vegetação nativa de restinga. “18 andares na beira da praia. Um empreendimento desse porte fatalmente trará consequências socioambientais desastrosas”, diz um trecho do vídeo. Os moradores mencionam o grupo Iberostar como responsável pela construção.

O Panorama da Bahia entrou em contato com a assessoria do grupo Iberostar, que negou relação. A empresa de turismo respondeu que “a Iberostar Hotels & Resorts não está envolvida em nenhum projeto de construção em Salvador. No Brasil, atualmente estamos limitados a atividades turísticas em Mata de São João, Bahia, e Manaus, Amazonas”, contestou.

Fontes do Panorama da Bahia informaram que a responsável pela construção é a empresa Direcional Engenharia, que por sua vez confirmou em nota: “A empresa esclarece que as atividades em andamento na área estão rigorosamente dentro da lei, são autorizadas pelo poder público e vêm sendo cuidadosamente executadas. A companhia enfatiza que, além de cumprir a legislação, os projetos fundamentam-se em estudos técnicos e de engenharia que levam em conta aspectos urbanísticos, ambientais e de infraestrutura”.

Ainda segundo a Direcional Engenharia, “o órgão responsável pela fiscalização municipal já esteve no local e atestou a regularidade de todas as ações”. Questionada sobre o número de torres e andares que serão erguidos no local, a empresa preferiu dizer que “sobre o projeto em si, a companhia aguarda a avaliação técnica das autoridades para definir as especificações finais”.

À nossa reportagem, a Secretaria Municipal de desenvolvimento Urbano (Sedur) afirmou que o empreendimento ainda não tem alvará de construção. “O empreendimento possui uma Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) de coqueiros. A solicitação do alvará de construção para a obra está em processo de análise pelo órgão”, disse a Sedur.

Um coletivo de moradores e comerciantes do bairro Stella Maris está articulando uma manifestação para este sábado (15) com o objetivo de chamar atenção de autoridades e órgãos responsáveis sobre essas possíveis violações na legislação ambiental do município.