Foto: Ádila Ribeiro
Faltam dez dias para o fim do prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, iniciativa que concede desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios para proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O período para aproveitar as condições especiais termina em 28 de novembro. A adesão pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), onde o contribuinte informa o Renavam ou o número do Processo Administrativo Fiscal para consultar os valores no simulador.
Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, o programa abrange todos os débitos relacionados ao IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. Até o momento, mais de 20 mil baianos já regularizaram sua situação. A lei que instituiu o Refis também prevê a remissão automática de dívidas abaixo de R$ 460 e o perdão parcial de 50% dos valores referentes à Taxa de Licenciamento Anual.
Para concluir a adesão, o usuário deve selecionar a opção de quitação até 28 de novembro e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), garantindo que as permissões de pop-up estejam habilitadas. A taxa de licenciamento pode ser paga no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, e clientes de outras instituições têm a opção de gerar o DAE no portal do governo para pagamento via Pix.
Apoie o Panorama da Bahia com qualquer valor e ajude a manter a integridade da nossa linha editorial: pix@panoramadabahia.com.br
