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TCE condena ex-prefeito baiano por obra irregular e a devolução de R$ 1,6 milhão

O TCE também responsabilizou a prefeitura de Jeremoabo, impondo um débito adicional de R$ 174,7 mil

TCE condena ex-prefeito baiano por obra irregular e a devolução de R$ 1,6 milhão

Foto: Joá Souza/GovBA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) determinou que o ex-prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, conhecido como, Deri do Paloma (PP), devolva mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos devido a irregularidades na execução de obras. 

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O convênio previa a pavimentação asfáltica e a urbanização da Avenida São José, mas, segundo o TCE, os serviços foram entregues de forma parcial e com falhas graves. O relatório técnico apontou problemas como baixa qualidade em meios-fios e rampas, defeitos estruturais na pavimentação e instalação de postes fora das especificações do projeto original.


O ex-prefeito e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional foram condenados a devolver, solidariamente, R$ 1.652.204,47, valor que será atualizado e acrescido de juros de mora. Além disso, Deri do Paloma recebeu multa de R$ 5 mil. A Segunda Câmara também responsabilizou a prefeitura de Jeremoabo, impondo um débito adicional de R$ 174,7 mil referente ao saldo remanescente do convênio que não foi devolvido ao Estado.

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