Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) manifestou preocupação com as mudanças realizadas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto de Lei Antifacção, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto original foi elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de reforçar o combate às organizações criminosas no país. O projeto está previsto para ser votado nesta terça-feira (11), no plenário da Câmara.
Em nota, a PF afirmou que as alterações propostas no relatório trazem um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. “A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, diz o comunicado.
Entre os pontos mais criticados pela corporação está a exigência de um pedido formal de governadores para que a PF possa atuar em investigações conjuntas com forças estaduais em casos de crimes relacionados a facções criminosas. Segundo o órgão, essa limitação reduziria o alcance das operações e dificultaria a ação integrada entre os entes federativos. “Representa um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”, diz.
A PF lembrou ainda que, em agosto deste ano, conduziu a maior operação contra o crime organizado no país, que desmantelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo. O grupo utilizava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para movimentar recursos ilícitos. “Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, afirma a PF.
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