Foto: Divulgação/MPBA
O Ministério Público da Bahia (MPBA) encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) um projeto de lei que propõe mudanças no quadro organizacional de suas promotorias e procuradorias. A proposta prevê a criação de novas unidades em Brumado e Feira de Santana, e segundo o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques tem o “objetivo de adequar a estrutura do órgão ao crescimento das demandas judiciais no interior do estado”.
O texto extingue a Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, sediada em Jequié, e cria uma nova Promotoria em Brumado. Também propõe a extinção da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Salvador, 1º Promotor de Justiça, dando lugar a uma nova unidade em Feira de Santana.
Em ofício encaminhado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), o procurador-geral afirmou ainda que a medida resulta de estudos técnicos “que demonstraram que a Promotoria de Justiça Regional de Brumado apresenta volume processual elevado, ficando atrás apenas das unidades de Luís Eduardo Magalhães e Senhor do Bonfim em demanda quantitativa, o que reforça a necessidade de reorganização da sua estrutura, em consonância com o perfil de crescimento socioeconômico da região”, argumentou.
Em Feira de Santana, a criação da nova Promotoria atende à instalação da 5ª Vara Criminal da comarca, convertida em 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme autorização do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Sobre a extinção da Promotoria da Fazenda Pública de Salvador, Pedro Maia explicou que a medida segue recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orientou o redimensionamento dessas unidades durante correição realizada em 2019.
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