Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova regra deverá entrar em vigor em janeiro de 2026.
O projeto também prevê um desconto escalonado para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, de modo que a cobrança seja reduzida gradualmente conforme a faixa salarial. Para compensar a redução na arrecadação, a proposta estabelece uma tributação mínima para pessoas de alta renda.
Aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano passarão a pagar uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos, valores que atualmente são isentos do IR. O novo modelo não altera a tabela progressiva vigente, que continua com alíquotas variando de 7,5% a 27,5%.
O texto apenas amplia o mecanismo de descontos, garantindo que quem recebe até R$ 5 mil mensais fique totalmente isento. A proposta foi enviada pelo governo Lula em março deste ano e faz parte do conjunto de medidas de ajuste tributário com foco na redução da carga sobre a classe média e na redistribuição da contribuição entre as diferentes faixas de renda.
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