Jerônimo autoriza reajuste de 9% para servidores da ALBA, TCE e TCM

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou um reajuste salarial de 9% para os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). O aumento, que será pago de forma escalonada, começa a valer a partir de novembro deste ano. 

publicidade

A medida foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), após aprovação das propostas pelos deputados estaduais em sessão ordinária na Alba. O reajuste contempla cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas e pensionistas.  De acordo com o texto sancionado, o percentual será dividido em duas parcelas de 4,5%, a primeira entra em vigor em 1º de novembro de 2025, e a segunda, em 1º de maio de 2026.

Além do reajuste, Jerônimo também ajustou a Lei 14.799/24, permitindo que servidores públicos possam atuar como docentes em ações de capacitação voltadas à sociedade civil, em áreas como planejamento, saúde e direitos humanos. O governador ainda assinou um decreto voltado aos servidores concursados antes de 2016, regulamentando o artigo 2º da Lei nº 13.222/15, que autoriza a migração de regime previdenciário e a adesão à previdência complementar.

publicidade