Foto: Ascom/TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, no sul do estado, após identificar 17 irregularidades na condução do certame. A decisão inclui a recomendação para que nenhuma nomeação seja feita até a completa apuração dos fatos.
O concurso estava sob responsabilidade do Instituto Exittus de Gestão, que recebeu cerca de R$ 323 mil. O TCM apontou que, no edital, a empresa aparece registrada como Instituto Bahia, nome antigo que não foi devidamente retificado, o que já configura uma das falhas formais do processo. O Instituto Exittus, antigo Instituto Bahia, já teve concursos anulados em Conceição do Jacuípe e Riacho de Santana. Além disso, é alvo de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Sergipe, em parceria com o Ministério Público da Bahia (MPBA).
Entre as irregularidades constatadas em Teixeira de Freitas, estão problemas fiscais e jurídicos, mudanças arbitrárias nas regras do concurso, além da exclusão de candidatos aprovados após uma retificação sem justificativa. Diante do cenário, o TCM determinou medidas cautelares, como a suspensão imediata do concurso, o afastamento do responsável pela seleção, a interrupção de atos administrativos e a suspensão dos pagamentos à empresa organizadora.
Apoie o Panorama da Bahia com qualquer valor e ajude a manter a integridade da nossa linha editorial: pix@panoramadabahia.com.br
