Hilton Coelho critica decisão do MTE em caso da JBS e alerta para risco à fiscalização

Parlamentar ressalta que o processo envolve denúncias graves de violações de direitos

Hilton Coelho critica decisão do MTE em caso da JBS e alerta para risco à fiscalização
Foto: Luciano Barreto/Panorama da Bahia
Foto: Luciano Barreto/Panorama da Bahia

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) criticou à decisão do Ministério do Trabalho e Emprego que retirou dos auditores-fiscais a condução de um processo administrativo contra a JBS Aves Ltda. O parlamentar protocolou uma indicação ao ministro Luiz Marinho pedindo a revogação da medida.

Segundo Hilton, a decisão representa um “grave atentado à autonomia e independência da fiscalização trabalhista” e abre um precedente perigoso de favorecimento ao poder econômico. Ele ressaltou que o processo envolve denúncias graves de violações de direitos, incluindo indícios de trabalho análogo à escravidão.

O deputado destacou ainda que a justificativa da pasta, baseada na relevância econômica da empresa, compromete a atuação técnica e imparcial dos auditores. “A fiscalização deve ser livre de pressões políticas ou econômicas. O que está em jogo é a proteção da dignidade humana”, afirmou.

Hilton também citou que a medida afronta a Constituição, a jurisprudência do STF e pode enfraquecer mecanismos de combate ao trabalho escravo, como a “Lista Suja”. Ele declarou apoio à Conatrae e a entidades civis que se manifestaram contra a decisão. “A fiscalização do trabalho não é negociável. É um direito da população e um pilar da justiça social”, concluiu o parlamentar.

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