O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) criticou à decisão do Ministério do Trabalho e Emprego que retirou dos auditores-fiscais a condução de um processo administrativo contra a JBS Aves Ltda. O parlamentar protocolou uma indicação ao ministro Luiz Marinho pedindo a revogação da medida.
Segundo Hilton, a decisão representa um “grave atentado à autonomia e independência da fiscalização trabalhista” e abre um precedente perigoso de favorecimento ao poder econômico. Ele ressaltou que o processo envolve denúncias graves de violações de direitos, incluindo indícios de trabalho análogo à escravidão.
O deputado destacou ainda que a justificativa da pasta, baseada na relevância econômica da empresa, compromete a atuação técnica e imparcial dos auditores. “A fiscalização deve ser livre de pressões políticas ou econômicas. O que está em jogo é a proteção da dignidade humana”, afirmou.
Hilton também citou que a medida afronta a Constituição, a jurisprudência do STF e pode enfraquecer mecanismos de combate ao trabalho escravo, como a “Lista Suja”. Ele declarou apoio à Conatrae e a entidades civis que se manifestaram contra a decisão. “A fiscalização do trabalho não é negociável. É um direito da população e um pilar da justiça social”, concluiu o parlamentar.