O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), recebeu nesta terça-feira (23), 1,5 milhão de assinaturas entregues pela bancada do PSOL contra a PEC da Blindagem. A proposta limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra parlamentares.
Otto foi categórico ao afirmar que a matéria não terá avanço na comissão. Segundo ele, não há espaço para negociações e a tendência é de que a proposta seja rejeitada já nesta quarta-feira (24), quando o texto será analisado pela CCJ. “Coloquei minha posição clara, sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa, como Casa revisora”, disse Otto Alencar.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também deve apresentar parecer pela inconstitucionalidade da PEC. Apesar da resistência, o PSOL destacou que, caso haja pedido de vista, a análise pode ser adiada. Para o partido, a entrega das assinaturas representa a pressão popular contra o projeto.
“Esse gesto expressa a rejeição firme da população: em menos de uma semana, milhões de brasileiros disseram não à PEC. Uma manifestação que não pode ser ignorada e que, somada às pesquisas de opinião, mostra a total falta de apoio social a essa medida”, destacou Otto.