O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) iniciou uma auditoria para acompanhar a aplicação das chamadas emendas PIX, transferências feitas por parlamentares federais diretamente para estados e municípios sem a exigência de convênios ou contratos. A fiscalização integra uma ação nacional que reúne 29 tribunais de contas, com o objetivo de reforçar o controle sobre recursos descentralizados.

A análise cobre o período de 2022 a 2024 e é conduzida pela Secretaria de Controle Externo e pela 7ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA. O trabalho inclui levantamento documental, cruzamento de dados e inspeções in loco para verificar se os recursos estão sendo aplicados de acordo com as necessidades das comunidades.

Segundo o presidente do tribunal, Marcus Presidio, a atuação é essencial para prevenir irregularidades e assegurar transparência. “Além de atender às exigências do Supremo Tribunal Federal, os órgãos de controle devem verificar também se esses dispêndios estão servindo de fato para atender às necessidades das comunidades beneficiadas”, afirmou.

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