O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode se tornar o primeiro ex-chefe de Estado brasileiro condenado por crime de golpe de Estado. Além dele, outros sete aliados do alto escalão também são alvo da ação penal, incluindo generais, ministros e assessores próximos. Para Moraes, as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstram que o grupo formou um núcleo estruturado para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
Em um voto de mais de cinco horas, o relator dividiu sua análise em 13 “atos executórios” e apresentou documentos, anotações e depoimentos colhidos desde 2021. O ministro ressaltou que não há dúvida da existência de uma tentativa de golpe, lembrando inclusive os ataques de 8 de janeiro de 2023. “O líder da organização [Bolsonaro], exercendo cargo de chefe de Estado, uniu indivíduos de extrema confiança para ações de ruptura das instituições democráticas”, afirmou.
Entre os elementos destacados, Moraes citou o discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, quando declarou que só deixaria o poder “morto ou preso”. Para o relator, esse pronunciamento foi uma mensagem clara à sociedade de que o então presidente não aceitaria a derrota nas urnas. Ele também enfatizou a “sofisticação” do esquema, que teria se valido da estrutura do Estado para agir de forma permanente e organizada.
O ministro rejeitou a tese das defesas de que os atos denunciados seriam apenas “pensamentos” ou “atos preparatórios”. Segundo ele, a tentativa de golpe já configura crime. “Ninguém nunca na história viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus. Se o golpe tivesse sido consumado, quem estaria no banco dos réus é o Supremo Tribunal Federal”, observou. Para Moraes, a organização criminosa começou a atuar em 2021 e se manteve até os ataques de janeiro de 2023.
O julgamento da Primeira Turma foi retomado nesta terça-feira, após as sustentações de defesa e a manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, que defendeu a condenação de todos os réus. A votação seguirá nos próximos dias com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que o resultado final seja conhecido até sexta-feira (12).
Os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos respondem pelos crimes de:
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
