A 11ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia pela Paz foi realizada nesta terça-feira (19), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, secretários de Estado e representantes do Judiciário e do Legislativo. O encontro discutiu as diretrizes do plano estadual para o enfrentamento à letalidade policial, além de apresentar avanços, desafios e os informes do Plano Estadual Pena Justa. Também foi destacado o trabalho de consolidação dos Coletivos Bahia pela Paz em diversas regiões.

Entre as medidas apresentadas está a conclusão do plano de redução de Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (MILAE). O governador Jerônimo Rodrigues determinou que a proposta seja aprofundada junto ao sistema de justiça e às próprias forças policiais antes de ser finalizada. O documento deverá ser apresentado na próxima reunião da Câmara de Governança.

Outro destaque foi o projeto Pena Justa, coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O plano busca reduzir a superlotação dos presídios, fortalecer alternativas penais e qualificar a ressocialização. Segundo o governo, a proposta está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Estruturado em quatro eixos estratégicos, o Pena Justa prevê desde o controle da entrada no sistema prisional e uso racional das vagas até a reintegração social e o combate à tortura. Entre as ações sugeridas estão a criação de uma central de regulação de vagas, a melhoria das audiências de custódia, a ampliação do acesso à saúde e à educação nas unidades, o fortalecimento dos escritórios sociais e o enfrentamento ao racismo institucional. “Nosso foco é transformar o sistema, garantindo dignidade e evitando violações”, destacou o governador.