A Prefeitura de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, decidiu revogar o edital de licitação PE 012/2025, voltado à contratação de serviços de limpeza urbana, após pedido de impugnação feito pelo SindilimpBA. O sindicato contestou a inclusão de cooperativas, prática considerada ilegal pela legislação e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que proíbe a intermediação de mão de obra subordinada.

Em nota, o município informou que o documento será encaminhado ao setor de planejamento para reformulação. “Ressaltamos que todas as medidas estão sendo tomadas para assegurar a legalidade, a isonomia entre os licitantes e a transparência do certame”, declarou a gestão municipal.

Segundo o departamento jurídico do SindilimpBA, a participação de cooperativas em editais semelhantes já provocou precarização do trabalho em diversas cidades. “Essa prática, além de ser ilegal, fere os direitos trabalhistas dos profissionais da limpeza urbana”, destacou a nota técnica. A coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, celebrou a decisão e reforçou: “É fundamental que as prefeituras estejam atentas às legislações vigentes e priorizem a contratação responsável”.

O ex-vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) também se manifestou, defendendo os trabalhadores. “Não podemos aceitar que trabalhadores essenciais para a limpeza urbana sejam submetidos a situações que comprometem sua dignidade e segurança. É urgente que as autoridades tomem medidas concretas para mudar essa realidade”, afirmou.

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O SindilimpBA informou que seguirá fiscalizando editais em toda a Bahia, acionando a Justiça sempre que identificar irregularidades. Com a vitória em Nova Redenção, o sindicato reafirmou “que continuará atento, para que o novo edital seja elaborado em conformidade com a lei e com respeito aos trabalhadores da limpeza urbana”.