A deputada federal Lídice da Mata (PSB) reforçou a importância de três projetos de lei de sua autoria que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, tema que ganhou destaque após denúncias do YouTuber Felca sobre a adultização de menores nas redes sociais. Segundo ela, o objetivo é garantir segurança, privacidade e prevenção contra abusos.

O PL 4776/2023 propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para regulamentar a publicação de imagens e informações de menores por pais e responsáveis. Já o PL 3444/2023 define a atividade de influenciador digital, exige autorização judicial para participação de crianças em conteúdos remunerados e estabelece regras para publicidade. O PL 4306/2020, por sua vez, assegura o direito de exclusão de informações constrangedoras e obriga provedores a remover conteúdos ofensivos.

Lídice defende que o Congresso priorize a votação das propostas. “Essas medidas são para que nossas crianças cresçam livres de exploração e violência também no ambiente digital. A internet deve ser um espaço de oportunidades, não de riscos”, afirmou.