O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) protocolou, na última quinta-feira (7), o projeto de lei que propõe a isenção de custas e emolumentos cartoriais para entidades religiosas. A medida inclui atos como registro, averbação, escritura e regularização fundiária, desde que relacionados às atividades essenciais dessas instituições.

“A proposta se baseia nos mesmos princípios que sustentam a imunidade tributária já garantida às entidades religiosas pela Constituição Federal. Assim como os tributos, as taxas cartoriais podem representar uma interferência indevida do Estado nas atividades religiosas”, disse Marinho.

O deputado lembrou ainda que essas entidades se mantêm com contribuições voluntárias dos fiéis, e que os altos custos com escrituras e registros podem inviabilizar sua legalização. “A proposta busca dar condições para que as organizações religiosas se mantenham formalizadas e em conformidade com a lei, sem o peso de custos que muitas vezes inviabilizam esse processo”, completou.