O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar por tempo indeterminado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, relacionadas ao uso de redes sociais por meio de terceiros.
A nova decisão inclui uma série de restrições adicionais a Bolsonaro, com o objetivo de evitar novas violações. O ministro citou postagens feitas por seus filhos — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — com mensagens atribuídas ao ex-presidente durante os atos públicos realizados no domingo (3), o que configura, segundo Moraes, desobediência às determinações judiciais.
O caso está ligado ao inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro por suposta articulação com o governo de Donald Trump para retaliar ministros do STF. Jair Bolsonaro também é investigado por repassar recursos via Pix para custear a estadia do filho nos Estados Unidos. Além disso, é réu no processo da trama golpista, com julgamento previsto para setembro.
Confira a seguir tudo o que Bolsonaro está proibido de fazer, conforme decisão mais recente do STF:
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Receber visitas sem autorização prévia do STF
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Utilizar telefone celular, inclusive de terceiros
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Permitir que visitantes usem celular, tirem fotos ou gravem vídeos
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Manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
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Utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros
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Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista
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Se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros
Somente os advogados de defesa e as pessoas que residem com o ex-presidente, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, podem ter contato com ele durante o período da prisão domiciliar. A medida reforça o cerco judicial contra o ex-presidente em meio ao avanço dos processos que correm no Supremo.
