A atual legislatura do Senado Federal contabiliza 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal alvo é Alexandre de Moraes, relator de inquéritos sensíveis como o das Fake News, os ataques de 8 de janeiro e a tentativa de golpe. Apenas na última quarta-feira (23), Moraes recebeu seu 13º pedido, protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Dos requerimentos contra Moraes, nove foram apresentados por cidadãos comuns, conforme previsto na Lei do Impeachment (nº 1.079/50), que autoriza qualquer pessoa a denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Outros quatro pedidos partiram de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Bia Kicis (PL-DF) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O segundo nome mais visado é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com sete pedidos desde 2022. Ele passou a ser atacado por bolsonaristas após declarações públicas como “perdeu, mané”, em Nova York, e “derrotamos o bolsonarismo”, em um evento com estudantes. Flávio Dino e Gilmar Mendes foram alvo de dois pedidos cada; Dias Toffoli, de um.
Formalidade – A Lei do Impeachment atribui ao Senado a competência para julgar ministros do STF, embora a Constituição não trate diretamente dessa possibilidade. Na prática, nenhum pedido de impeachment contra ministros do Supremo foi adiante até hoje, permanecendo apenas como instrumento político de pressão.
