Deputados bolsonaristas protocolaram um projeto de decreto legislativo na Câmara para derrubar a norma assinada pelo presidente Lula (PT) que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A medida autoriza o Brasil a adotar retaliações proporcionais contra tarifas que possam ser impostas pelos Estados Unidos. A proposta é de autoria da deputada Rosângela Moro (União Brasil) e conta com apoio de 13 parlamentares, a maioria do PL.

O grupo alega que o decreto amplia indevidamente os poderes do Executivo e ameaça a estabilidade das relações comerciais internacionais. A norma foi publicada como resposta à possível taxação de produtos brasileiros pelos EUA, e prevê medidas de retaliação em defesa da economia nacional.

No texto do projeto, os parlamentares afirmam que a regulamentação cria insegurança jurídica em setores estratégicos. “A insegurança jurídica decorrente da norma em tela representa risco direto à soberania tecnológica e ao desenvolvimento científico e econômico do Brasil”, diz o documento, citando impactos em áreas como farmacêutica, TI e biotecnologia. O decreto de Lula segue em vigor até que o Congresso decida sobre a proposta.